Códigos
6. CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO
8. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Área Trabalhista
9. Decreto Lei 5452/1943 Consolidação das Leis do Trabalho;
10. Lei 5859/72 Empregado Doméstico;
11. Lei 6019/74 Trabalho Temporário;
12. Lei 9601/98 Contrato por Prazo Determinado;
13. Lei 5889/73 Trabalho Rural;
14. Lei 111788/08 Estágio de Estudantes;
15. Lei 10097/00 Menor Aprendiz;
16. Lei 4886/65 Representação Comercial;
17. Lei 7064/82 Trabalho no Exterior;
18. Lei 9608/98 Serviço Voluntário;
19. Lei 7418/85 Vale-Transporte;
21. Lei 7998/90 Seguro-Desemprego;
22. Lei 8112/90 Regimento dos Servidores Públicos Civis da União.
Área Previdenciária
23. Lei 8212/91 Benefícios da Previdência Social;
24. Lei 8213/91 Custeio da Previdência Social;
25. Decreto 3048/99 Regulamento da Previdência Social;
26. Lei 8742/93 Benefício Assistencial;
27. Lei 10421/02 Licença-maternidade (mãe adotiva);
28. Lei 10035/00 Execução contribuições devidas à Previdência Social;
29. Lei 10099/00 Obrigações de Pequeno Valor para a Previdência Social;
30. Lei 9032/95 Atividade Especial;
31. Dec. Lei 53831/64 Enquadramento por Categoria Profissional;
32. Dec. Lei 83080/79 Enquadramento por Categoria Profissional;
33. Lei 9876/99 Contribuições e Benefícios;
34. Lei 9732/98 Regulamento da Previdência Social;
35. Lei 10999/04 Benefícios Previdenciários.
Área Bancária
36. Lei 4.131, de 03/09/1962 - Lei do Capital Estrangeiro
37. Lei 4.595, de 31/12/1964 - Lei do Sistema Financeiro Nacional
38. Lei 4.728, de 14/07/1965 - Lei do Mercado de Capitais
39. Lei 6.024, de 13/03/1974 - Lei de Intervenções e Liquidações
40. Lei 6.385, de 07/12/1976 - Lei do Mercado de Valores Mobiliários
41. Lei 7.492, de 16/06/1986 - Lei do Colarinho Branco / Crimes Financeiros
42. Lei 9.069, de 29/06/1995 - Lei do Real
43. Lei 9.447, de 14/03/1997 - Lei da Responsabilidade Solidária
44. Lei 9.613, de 03/03/1998 - Lei da "Lavagem" de Dinheiro
45. Lei 9.710, de 19/11/1998 - Lei do PROER
46. Lei 10.214, de 27/03/2001 - Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro
47. Lei Complementar 105, de 10/01/2001 - Lei do sigilo das operações de instituições financeiras
48. Decreto-Lei 2.321, de 25/02/1987 - Regime de Administração Especial Temporária
49. Decreto 23.258, de 19/10/1933 - Dispõe sobre as operações de câmbio
50. Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Regulamento da Lei 4.131
51. Decreto 57.595, de 07/01/1966 - Lei Uniforme Relativa ao Cheque
52. Decreto 57.663, de 24/01/1966 - Lei Uniforme Relativa às Letras de Câmbio e Notas Promissórias
54. Decreto 92.061, de 05/12/1985 - Regulamentação do artigo 31 da Lei 6.024
55. Decreto 1.304, de 09/11/1994 - Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito
56. Decreto 1.307, de 09/11/1994 - Regimento Interno do Conselho Monetário Nacional
58. Decreto 3.088, de 21/06/1999 - Sistemática de "metas para a inflação"
60. Lei no5.869/1973 Código de Processo Civil
61. Lei n. 10406/2002 Código Civil
62. Lei n. 8078/90 Código de Defesa do Consumidor
63. Lei n. 556/50 Código Comercial
64. Lei das Cédulas de Crédito
66. Títulos de crédito à exportação
67. Título de Crédito Industrial
68. Título de Crédito Comercial
70. Conselho Monetário Nacional
Área Cível
72. LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968. (alimentos)
73. LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. (regula dissolução da sociedade conjugal e casamento)
74. LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. (locação)
76. LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985. (lei dos cheques)
77. LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968. (lei duplicata)
84. LEI FALÊNCIA No 11.101, / 2005
LEI Nº 12.112, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 (nova lei da locação)
Área Penal
85. MARIA PENHA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
86. CRIMES HEDIONDOS LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990
87. ECA Estatuto da Criança e do Adolescente LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990
88. LEIS TOXICOS LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006
88. LEIS TOXICOS LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006
88. LEIS TOXICOS LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006
Tributário
92. CPMF LEI Nº 9.311, DE 24 DE OUTUBRO de 1996
93. Imposto de renda LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988