O Direito ao Arrependimento no Código de Defesa do Consumidor
O Direito ao Arrependimento no Código de Defesa do Consumidor...
A Dinamização do Ônus da Prova a Luz do Princípio Constitucional do Acesso a justiça
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Sucessão Trabalhista
Sucessão Trabalhista...
Princípios adotados pelo Código de Defesa do Consumidor acerca da Publicidade
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SUCESSÃO NA EMPRESA FAMILIAR
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EVITE PRÁTICAS ABUSIVAS E FIDELIZE SEUS CLIENTES
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EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
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PENSÃO POR MORTE
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AÇÕES DAS EMPRESAS DE TELEFONIA
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LEI DO INQUILINATO
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Leasing (Arrendamento Mercantil)
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DIREITOS DAS SUCESSÕES - DIVISÃO DA HERANÇA
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REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO COSUMIDOR ...
RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA
RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA...
RESPONSABILIDADE MÉDICA
RESPONSABILIDADE MÉDICA...
UNIÃO ESTÁVEL E CONTRATO DE CONVIVÊNCIA
O presente artigo tem por objetivo tecer breves considerações no que tange a união estável, a possibilidade de constituição do contrato de convivência e seus efeitos. A Constituição Federal de 1988 seguindo entendimento defendido pela do...
USUCAPIÃO
USUCAPIÃO O presente artigo tem por objetivo conceituar e informar os leitores sobre as modalidades existentes da usucapião no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002). Inicialmente cabe frisar que divergem os lexicógrafos no que tange ao gêner...
ALIENAÇÃO PARENTAL - Lei 12.318/2010
A alienação parental consiste na interferência de um dos genitores, avós ou do responsável legal na formação psicológica da criança ou do adolescente causando prejuízos na manutenção dos vínculos familiares com...
Uso indevido da imagem nas relações empregatícias
Atualmente muitos empregadores utilizam da imagem do empregado sem o consentimento deste para promover comercialmente seus produtos e serviços. A Constituição Federal no artigo 5º, incisos V e X assegura a proteção ao direito à imag...
Cidadania e o Direito do Trabalho: ampliação da Licença Maternidade
Cidadania e o Direito do Trabalho: ampliação da Licença Maternidade Uma das finalidades fundamentais do Direito do Trabalho é assegurar o respeito à dignidade e a cidadania da trabalhadora brasileira. A licença maternidade é um direito constitu...
Aposentadoria espontânea X extinção de contrato: TST julga agora ações rescisórias
A Seção Especializada em Dissídios Individuais 2 (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho – colegiado responsável pelo julgamento das ações ajuizadas para desconstituir sentenças transitadas em julgado, chamadas de ações rescis&oac...
STF confirma decisão que incluiu trabalho rural familiar em contagem de tempo de serviço
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 28137, restabelecendo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que mandou incluir um período de 12 anos, 8 meses e 7 dias de trabalho rura...
ADMINISTRATIVO – SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. AÇÃO REVISIONAL. MÚTUO HABITACIONAL. PRESTAÇÃO MENSAL. ORDEM DE PAGAMENTO. CAPITAL. JUROS. CONTA EM APARTADO. IMPROCEDÊNCIA. Desprovimento dos embargos infringentes para o efeito de ...